Question

Sobre enriquecimento sem causa, é correto afirmar que o Código Civil de 2.002 prevê, expressamente, que

Accepted Answer

E) não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.

Answer

A) aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários e calculados os juros legais.

Answer

B) a restituição é devida só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento.

Answer

C) não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

Answer

D) se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi cedido.

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