Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoImprobidade administrativaFCC 2017

TRT - ª Região (AM e RR)

Questão de Direito Administrativo

Joaquim é advogado e foi convidado por um Juiz de determinado Tribunal para ocupar cargo em comissão no citado Tribunal, sendo sua contratação efetivada em novembro de 2015. Ocorre que Joaquim, no exercício de suas atribuições, negou publicidade a atos oficiais, o que acarretou a sua exoneração, ocorrida em outubro de 2016. O fato também chegou ao conhecimento do Ministério Público, que pretende, após a devida investigação, ingressar com ação de improbidade o administrativa contra Joaquim. Nos termos da Lei n 8.429/1992, a ação de improbidade pretendida pelo Ministério Público pode ser proposta até

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.