Question

A Prestação de Contas Anual é um instrumento de gestão pública, estabelecido constitucionalmente, mediante o qual os gestores públicos e, quando necessário, os responsáveis pela governança e atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos Poderes Públicos, apresentam e divulgam informações, análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeiro, operacional e patrimonial do exercício, com o propósito de assegurar a transparência, a responsabilidade e a prestação de serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz, atendendo aos controles social e institucional, conforme previsto na Constituição Federal. Os procedimentos e regras, os conceitos fundamentais, os princípios básicos e os elementos de conteúdo para elaboração das Prestações de Contas são definidos pelo Tribunal de Contas da União em atos normativos. (BRASIL, 1992; TCU,2020; TCU, 2021) Considerando o tema, as Prestações de Contas do setor público devem fornecer informações para avaliar se a entidade pública está corretamente

Accepted Answer

D) prestando serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz e se a capacidade para tal melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Answer

A) alocando os recursos disponíveis para gastos futuros necessariamente sem considerar as restrições ou condições para utilização dos recursos.

Answer

B) funcionando um instrumento autocrático, que não promove a comunicação entre o governo e os cidadãos, sendo estes usuários dos bens/serviços públicos e provedores insignificantes.

Answer

C) planejando o aumento da carga tributária e do endividamento futuros até o máximo possível, desconsiderando a capacidade de pagamento dos contribuintes.

Answer

E) reduzindo sua capacidade futura de gerar valor público a curto, médio e longo prazos além de desconsiderar a preservação do patrimônio público.

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