Question

João, 15 anos, é filho de pais divorciados, Ana e Roberto, que exercem em conjunto o poder familiar. João herdou de sua avó materna um apartamento localizado no centro da cidade de Recife. Ana, poucos meses após o falecimento da mãe, decidiu vender o imóvel herdado pelo filho, alegando que o valor da venda seria usado para custear um intercâmbio educacional de João no exterior. Roberto, no entanto, se opôs à venda, entendendo que o imóvel deveria ser mantido como patrimônio futuro do filho. Apesar do impasse, Ana procurou uma corretora de imóveis e firmou um contrato particular de compra e venda com um terceiro interessado, sem a anuência de Roberto e sem qualquer autorização judicial. Sobre a situação descrita, considerando a legislação civil aplicável, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) A venda é anulável, pois não houve autorização judicial nem concordância do outro genitor, e se trata de ato que excede os limites da simples administração.

Answer

A) A venda realizada por Ana é válida, pois ela exerce o poder familiar e destinou os recursos à educação do filho, o que caracteriza evidente interesse da prole.

Answer

B) A venda é nula, pois os pais estão excluídos do usufruto dos bens herdados pelo filho, sendo vedado qualquer ato de administração sobre esse tipo de bem.

Answer

D) A venda é válida, pois Ana, ao estar no exercício do poder familiar, tem legitimidade para praticar atos em nome do filho menor de 16 anos.

Answer

E) A venda só será considerada válida se o contrato for lavrado por escritura pública, independentemente de autorização judicial, por se tratar de bem imóvel.

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