Questão de Arquitetura e Urbanismo

A Lei Federal nº. 9785/99 introduziu modificações na Lei nº. 6766/79, ambas tratando do parcelamento do solo urbano. Sobre tais modificações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O fim das restrições legais para a construção em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em terreno com declividade igual ou superior a 30%, em áreas de preservação ecológica, ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias. ( ) A dispensa de apresentação no projeto, para pequenos desmembramentos e loteamentos, de indicação de curvas de nível, da localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes, da indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro. ( ) A determinação da proporcionalidade em relação à densidade de ocupação para a implantação as áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços livres de uso público. ( ) A obrigatoriedade que os municípios com menos de cinquenta mil habitantes e aqueles cujo Plano Diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento atendam à fase de fixação de diretrizes previstas nos arts. 6º e 7º desta Lei. A sequência está correta em