De acordo com a Convenção Americana dos… (Cebraspe 2013)

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosCebraspe 2013

DPE RR

De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,

Aé possível a expulsão coletiva de estrangeiros.Ba proteção legal do direito à vida inicia-se, em geral, a partir do momento do nascimento.Cé reconhecida a existência de deveres da pessoa para com a família, a comunidade e a humanidade.Dnos países onde a pena de morte tenha sido abolida, essa forma de punição só poderá ser restabelecida para os crimes mais graves.Eé inadmissível a limitação dos direitos estabelecidos na convenção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.