Assinale a opção correta a respeito do… (Cebraspe 2021)

Direito PenalFurtoCebraspe 2021

PGE CE

Assinale a opção correta a respeito do crime de furto.

AResponde por furto qualificado o agente que subtrai coisa alheia móvel durante o repouso noturno.BAssim como ocorre nos crimes tributários, o pagamento da dívida decorrente da subtração de energia elétrica antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade do autor do crime.CA captação clandestina de sinal de TV por assinatura configura o crime de furto, conforme a jurisprudência do STF.DConforme a orientação pacificada do STJ, o furto se consuma no momento da inversão da posse do bem subtraído, ainda que por breve intervalo de tempo e mesmo que haja perseguição imediata ao agente criminoso.

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