Question

Acerca da Lei de Improbidade, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A improbidade é uma ilegalidade qualificada pelo intuito malsão do agente, atuando sob impulsos eivados de desonestidade, malícia, dolo ou culpa grave.

Answer

A) A ilegalidade e a improbidade são situações ou conceitos intercambiáveis, sendo juridicamente aceitável tomar-se uma pela outra (ou vice-versa).

Answer

B) Considere que Pedro auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, importando sua conduta em enriquecimento ilícito. Nesse caso, a conduta de Pedro será punida a título de dolo ou culpa.

Answer

D) A forma culposa é admitida no ato de improbidade administrativa relacionado à lesão ao erário e ao enriquecimento ilícito.

Answer

E) A configuração do ato de improbidade administrativa por lesão aos princípios da Administração Pública exige prejuízo ao erário.

Mais questões de Improbidade administrativa