Em relação aos dependentes do segurado,… (FURB 2019)

Questões de Direito Previdenciário · FURB

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprioFURB 2019

CM Pomerode

Em relação aos dependentes do segurado, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 122/2005, assinale a alternativa correta:

ASão considerados dependentes do segurado o cônjuge, o(a) companheiro(a) e o filho em qualquer hipótese.BO cônjuge perderá a qualidade de segurado pela separação judicial ou divórcio sem direito de percepção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado.CSão considerados dependentes do segurado o cônjuge, o irmão, ainda que esse tenha atingido a maioridade, e o(a) companheiro(a).DO irmão somente poderá ser considerado dependente caso seja não emancipado, mesmo desde que tenha atingido a maioridade civil.EOs dependentes em geral do segurado perderão sua qualidade somente pelo falecimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.