Question

[22]

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as seguintes afirmações e determine quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F): ( ) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/2000. ( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, devem constar da lei orçamentária anual, assim como as receitas destinadas a atendê-las. ( ) O refinanciamento da dívida pública deve ser incluído na lei orçamentária de forma separada das demais despesas e receitas. ( ) É permitido consignar na lei orçamentária anual crédito com dotação ilimitada, desde que justificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. ( ) As despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal, custeio administrativo e investimentos devem ser incluídas na lei orçamentária anual. Escolha a alternativa que representa CORRETAMENTE a sequência das afirmações acima:

Accepted Answer

E) V, V, V, F, V

Answer

A) V, F, V, V, F

Answer

B) V, V, F, V, V

Answer

C) F, V, V, F, V

Answer

D) F, V, F, V, F

Mais questões de Dívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade