Direito Processual do TrabalhoOutros temasInstituto CONSULPAM 2020
Pref Paulo Afonso
Questão de Direito Processual do Trabalho
Acerca da forma da reclamação dos dissídios individuais, conforme a CLT, analise as assertivas: I- Nas localidades em que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta ou ao cartório do Juízo. II- A reclamação poderá ser escrita ou verbal. III- Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias. IV- Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, caso se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento. Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.