De acordo com o que dispõe a Lei no 6.8… (Vunesp 2018)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2018

Câmara Municipal de Indaiatuba - São Paulo

De acordo com o que dispõe a Lei no 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Quanto a tal presunção, é correto afirmar que

Aé relativa.Bnão admite prova em contrário a ser produzida pelo executado.Csomente pode ser ilidida pelo próprio executado.Dsomente pode ser ilidida por terceiro a quem aproveite.Epode ser ilidida por qualquer tipo de prova, independentemente de ser inequívoca.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.