Considerando que nos termos do que disp… (Consulplan 2023)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Consulplan 2023

CORE GO

CARGO: FISCAL – TIPO 1 – BRANCA (M)

Considerando que nos termos do que dispõe a Constituição Federal, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e ru‐ rais, alguns apresentam expressa ressalva e outros não, assi‐ nale a afirmativa INCORRETA.

AIrredutibilidade do salário, ressalvado o disposto em convenção ou acordo coletivo.BRemuneração do serviço extraordinário superior à do normal, ressalvado acordo coletivo.CProteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.DProibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.