Arquitetura e UrbanismoEstatuto da Cidade e instrumentos de política urbanaINEP (ENEM) 2008
ENADE
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Araci do Vale é uma cidade que, segundo a contagem de população de 2007 do IBGE, tem 1.524.735 habitantes. Originada na expansão da Ferrovia da Fumaça – hoje inativa – ainda no século XIX, tem sua história bastante ligada a atividades terciárias, particularmente de comercialização: distribuição de produtos extra-regionais e venda da produção agrícola da região por ela polarizada – sobretudo algodão, posteriormente substituído por pecuária em grande escala. Araci do Vale também nucleia aglomeração metropolitana de intensa dinâmica urbana, com índices de crescimento, seja de população, seja de PIB, bastan- te superiores à média nacional. Como toda cidade brasileira desse porte, Araci do Vale sofre de problemas característicos da urbanização brasileira: concentração de grandes áreas de pobreza, congestionamento, agressões ao meio ambiente, áreas vazias e ociosas, especulação imobiliária. Todas essas questões foram trabalhadas no processo de elaboração de seu plano diretor que, finalmente, foi aprovado pelo Conselho da Cidade e pela Câmara de Vereadores em 2007.
A reabilitação das áreas urbanas centrais do município de Araci do Vale deverão ser planejadas de acordo com os objetivos do Plano criado pelo Ministério das Cidades em 2003. Considere os objetivos apresentados a seguir. I - Promover o uso habitacional e reverter o processo de expansão urbana em direção às suas fronteiras periféricas. II - Assegurar, por meio de ações isoladas das instituições federais, a monofuncionalidade e a criação de uma identidade formal única de cada área urbana central. III - Recuperar e adaptar as áreas urbanas consolidadas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana. IV - Expandir a malha urbana de maneira racional, privilegiando a mistura dos usos industrial e habitacional, a fim de criar condições de financiar a ampliação da rede de infra-estrutura instalada. V - Considerar o potencial do estoque imobiliário, subutilizado em relação ao deficit habitacional, e o custo da infraestrutura instalada, no momento de decisão da destinação e priorização dos investimentos públicos. São objetivos do Plano APENAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.