Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsitoInstituto CONSULPAM 2023
Pref Teutônia
Questão de Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, compete, dentre outras coisas, aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I- Legislar localmente sobre normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições. II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas. III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. IV- Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.