De acordo com a Lei das Sociedades por… (CAE CFC 2005)

Questões de Direito Empresarial · CAE CFC

Direito EmpresarialDemonstrações financeiras, reservas e dividendos – Lei 6.404/1976CAE CFC 2005

CFC

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a companhia pode distribuir dividendos intermediários por conta de resultados apurados no exercício, desde que, necessariamente:

ALevante balanço semestral e tal distribuição seja deliberada pelos órgãos de administração, independentemente de previsão estatutária.BTenha apurado resultado positivo no período considerado e mediante aprovação do Conselho Fiscal.CHaja autorização estatutária e os dividendos pagos em cada semestre do exercício não excedam o total das reservas de capital.DApure lucro e divulgue o balanço intermediário pelo menos na internet.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.