Question

As avaliações de Instituições de Educação Superior brasileiras, bem como de seus cursos de graduação, se orientam por um ordenamento jurídico, uma dinâmica e uma lógica processual que estabelecem a vinculação entre avaliação, regulação e supervisão. No contexto do SINAES, a avaliação é referencial básico para os processos de regulação e supervisão, com reflexos objetivos na tomada de decisão sobre a entrada e a permanência de IES e de cursos no sistema federal de educação superior. De acordo com 11 o Decreto nº 5.773/2006, regulação e supervisão são responsabilidade exclusiva do MEC e se efetivam por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), com especificidades importantes que as distinguem uma da outra. Assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) A regulação se efetiva por meio de atos autorizativos administrativos do funcionamento de instituições de educação superior e de cursos de graduação. A supervisão se realiza com o objetivo de zelar pela conformidade da oferta de educação superior no sistema federal de ensino com a legislação aplicável.

Answer

A) A regulação e a supervisão são uma e a mesma coisa no processo da avaliação dos cursos sequenciais e de pós-graduação, com a função de fortalecer a educação superior e produzir diagnóstico para informar a sociedade e a administração das IES.

Answer

B) De acordo com o decreto nº 5.773/2006, a regulação se efetiva por meio das concessões ilimitadas para o funcionamento de instituições particulares de ensino superior e de cursos de curta duração. Já a supervisão se realiza com o objetivo de promover a oferta de educação básica e superior no sistema privado de ensino com a legislação aplicável.

Answer

D) A supervisão e a regulação são de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação e se efetivam por meio da ANDIFES, da Associação Portuguesa de Ensino Superior privado e do Fórum Representativo do Ensino Superior Privado, sob a responsabilidade da ANDIFES e do MEC.

Answer

E) A regulação e a supervisão são realizadas, considerando os fins da avaliação, com o foco na desregulamentação cartorial dos currículos e dos atos que regulam a entrada e a permanência das instituições e de cursos no sistema federal de educação superior.

Mais questões de LDB – Educação superior