SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeIGECAP 2026
Pref São Dom (PB)
Questão de Saúde
Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise os itens a seguir acerca do direito à saúde e das responsabilidades do Estado: I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido exclusivamente por meio da iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas função suplementar. III. A responsabilidade do Estado pela saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. IV. A garantia das condições para o pleno exercício da saúde envolve a formulação e execução de políticas econômicas e sociais. Assinale a alternativa correta:
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