Question

Questão 31 - Os marcos legais da estrutura e funcionamento do sistema de ensino brasileiro estão ancorados nos textos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). As assertivas apresentadas abaixo indicam um conjunto de princípios que devem ser observados na oferta da

educação em todo território nacional:

1) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família;
2) A educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;
3) A igualdade de condições, a liberdade de ensinar, o pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas comprometem a liberdade de escolhas;
4) A gestão democrática deve ser observada na forma da Lei no âmbito do ensino

público;

5) O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação da

qualidade pelo poder público.

Do exposto acima estão corretas:
a) somente a alternativa 5;
b) somente as alternativas 1, 2, 4 e 5;
c) somente as alternativas 3, 4 e 5;
d) somente as alternativas 4 e 5;
e) todas as alternativas.

A partir da vigência da Lei 9.394/96 foi estabelecida nova configuração para a organização da educação nacional, o que implicou na definição de apenas dois níveis: a educação básica e a educação superior. Sobre a organização da educação nacional está correto afirmar que: 1) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino; 2) a educação básica é formada pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio; 3) O Ensino Fundamental, de caráter obrigatório, tem duração de oito anos; 4) Na educação superior os cursos de graduação podem ser ofertados por diferentes instituições de ensino superior; 5) Somente as instituições de ensino superior públicas usufruem da credencial de “Universidade” Estão corretas:

Accepted Answer

E) somente as alternativas 1, 2 e 4.

Answer

A) todas as alternativas;

Answer

B) somente as alternativas 1, 2, 3 e 5;

Answer

C) somente as alternativas 2, 3, 4 e 5;

Answer

D) somente as alternativas 4 e 5;

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