Question

As infrações ao Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais acarretarão penalidades, desde multa à cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais. Sobre as penalidades previstas neste Código de Ética profissional, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

Answer

A) A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 1 (um) ano.

Answer

B) A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos 2 (dois) anos de suspensão.

Answer

C) Não serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do infrator, mas as circunstâncias em que ocorreu a infração.

Answer

D) Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo ao CRESS.

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