Question

Um servidor público federal foi removido de ofício para outro órgão, da mesma administração, sob a justificativa de necessidade do serviço. No entanto, ele posteriormente verificou, em documentos internos, que a real motivação da remoção foi afastá-lo de sua atuação em processos disciplinares contra gestores da unidade. Inconformado, o servidor impetrou mandado de segurança, alegando desvio de finalidade. Tendo em vista o caso apresentado e as normas que regem o controle judicial dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) O Poder Judiciário deverá anular o ato caso seja constatado vício no elemento finalidade, ainda que se trate de ato discricionário.

Answer

A) O Poder Judiciário poderá revogar o ato da administração pública se considerá-lo inconveniente, ainda que não haja ilegalidade.

Answer

B) A remoção é ato discricionário, motivo pelo qual sua motivação ou sua finalidade não poderão ser apreciadas pelo Poder Judiciário.

Answer

D) A administração pública tem liberdade para definir a conveniência do afastamento do servidor, por isso o ato administrativo deve ser considerado válido.

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