Question

Sobre os Crimes de Responsabilidade do Presidente da República é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) São crimes de responsabilidade os atos do
Presidente da República que atentem contra a
Constituição Federal e, especialmente, contra: a
existência da União; o livre exercício do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público
e dos Poderes constitucionais das unidades da
Federação; o exercício dos direitos políticos,
individuais e sociais; a segurança interna do País; a
probidade na administração; a lei orçamentária; e o
cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Answer

A) São crimes de responsabilidade os atos do
Presidente da República que atentem contra a
Constituição Federal e, especialmente, contra: a
existência da União; o livre exercício do Poder
Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário,
do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos
Poderes constitucionais das unidades da Federação;
o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
a segurança interna do País; a probidade na
administração; a lei orçamentária; e o cumprimento
das leis e das decisões judiciais.

Answer

B) São crimes de responsabilidade os atos do
Presidente da República que atentem contra a
Constituição Federal e, especialmente, contra: a
existência da União; o livre exercício do Poder
Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário,
do Ministério Público e dos Poderes constitucionais
das unidades da Federação; o exercício dos direitos
políticos, individuais e sociais; a segurança interna do
País; a probidade na administração; a lei
orçamentária; e o cumprimento das leis e das
decisões judiciais.

Answer

D) São crimes de responsabilidade os atos do
Presidente da República que atentem contra a
Constituição Federal e, especialmente, contra: a
existência da União; o livre exercício do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público,
da Defensoria Pública, e dos Poderes constitucionais
das unidades da Federação; o exercício dos direitos
políticos, individuais e sociais; a segurança interna do
País; a probidade na administração; a lei
orçamentária; e o cumprimento das leis e das
decisões judiciais.

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