No que se refere ao Direito de Empresa,… (FMP 2012)

Direito EmpresarialRegistro público de empresas, juntas comerciais e escrituraçãoFMP 2012

TJ AC

No que se refere ao Direito de Empresa, assinale a afirmativa correta.

AO empresário casado, qualquer que seja o regime de bens, para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais, depende da outorga conjugal.BNão é facultado aos cônjuges contratar sociedade, seja qual for o regime de bens adotado, entre si ou com terceiros.CÉ facultativa, para dar início a sua atividade, a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, pois tal ato gera mero efeito publicitário.DNão se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.