A isenção é a dispensa legal do pagamen… (IDIB 2022)

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaIDIB 2022

Pref Mari (PB)

A isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo. O Poder tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos. Portanto, opera no âmbito do exercício da competência. Sobre o tema, atribua “C”, se correto, e “I”, se incorreto, às assertivas abaixo:

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:

AI, C, I, CBI, I, I, CCC, I, C, IDC, C, I, C

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.