DE ACORDO COM O PRINCÍPIO “NEMO TENETUR… (CCMPM 2021)

Questões de Direito Processual Penal · CCMPM

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioCCMPM 2021

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DE ACORDO COM O PRINCÍPIO “NEMO TENETUR SE DETEGERE”, O

ADeverá ser excluído dos autos da ação penal militar.BNão deverá ser excluído da ação penal militar, pois, os atos de investigação provisória não produzem nulidade, constituindo mera irregularidade.CPoderá ser conservado nos autos e manejado como prova de acusação.DDeverá ser excluído dos autos de ação penal apenas se o depoimento não tiver sido acompanhado de advogado/defensor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.