Haverá obrigação de reparar o dano, ind… (FCC 2015)

Direito CivilOutros temasFCC 2015

TJ-PE

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,

Asempre que o juiz, verificando a hipossuficiência da vítima, inverter o ônus da prova.Bapenas quando o dano for ocasionado por agente público ou preposto de empresa concessionária de serviço público, no exercício de seu trabalho.Cquando a lei não estabelecer que a hipótese se regula pela responsabilidade civil subjetiva.Dquando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.Esomente nos casos especificados em lei.

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