Segundo o entendimento sumulado pelo Su… (IBFC 2014)

Direito PenalOutros temasIBFC 2014

PC-RJ

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:

ACrime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.BContravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.CCrime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.DCrime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.ENão pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profissão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.