Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2026

Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°

Questão de Direito Constitucional

O Procurador do Município Beta pretende interpor Recurso Extraordinário em relação a acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que teria violado o texto constitucional. O prazo para a interposição do referido recurso é de:

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.