Questões de Saúde · PRÓ-MUNICÍPIO
SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdePRÓ-MUNICÍPIO 2019
Pref Redenção (CE)
Questão de Saúde
De acordo com as Disposições Gerais do SUS (Arts. 1o a 4o) a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) dispõe sobre as condições para:
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