Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2018
PGM MANAUS PROCURADOR
Questão de Direito Civil
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por caracterização de fraude contra credores, ainda que a conduta que se alegue fraudulenta tenha ocorrido anteriormente ao surgimento do direito do credor.
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