Question

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) a responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

Answer

A) o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direita com o fato gerador.

Answer

C) a solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.

Answer

D) a obrigação acessória é sempre dependente da prévia existência da obrigação principal.

Answer

E) a capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

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