Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe

Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2024

TCE AC

Questão de Direito Previdenciário

Julgue os itens seguintes, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais. Na lei orçamentária anual, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, quando forem compatibilizados com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.