Ocorrendo o trespasse do estabeleciment… (FMP 2012)

Direito EmpresarialEstabelecimento empresarial e trespasseFMP 2012

Pref Porto Alegre

Ocorrendo o trespasse do estabelecimento,

Ahá subrogação dos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento, exceto se houver disposição em contrário.Bmesmo com atguroização do alienante, não é possível fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à alienação.Cnão é necessária a publicação da transferência do estabelecimento.Dnão há solidariedade do alienante em relação às dívidas anteriores à transferência.Esendo regular, os terceiros não poderão rescindir os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.