A falência requerida com base no art. 9… (Com. OAB GO 2005)

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Direito EmpresarialFalência: decretação, efeitos e classificação dos créditosCom. OAB GO 2005

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A falência requerida com base no art. 94, inciso I do caput da Lei nº 11.101, de 9-2-2005, não será decretada se o requerido provar:

A( ) A autenticidade do título.B( ) Qualquer outro fato que extinga ou suspenda obrigação ou não legitime a cobrança do título.C( ) A cessação das atividades empresariais 01 (um) ano antes do pedido de falência, comprovado por documento hábil fornecido pelo órgão fazendário municipal respectivo, o qual prevalecerá contra prova de exercício posterior ao ato registrado.D( ) Que a empresa é uma sociedade anônima e que já foi liquidado e partilhado seu ativo ou do espólio, e decorrido mais de 1 (um) ano da morte do devedor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.