Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão domiciliar e prisão especialCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Direito Processual Penal

À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais. Quando estiver sujeito a prisão antes de condenação definitiva, o policial militar licenciado a bem da disciplina não perderá o direito de recolhimento a quartel ou prisão especial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.