Direito Processual do TrabalhoAgravos no processo do trabalhoUNAMA 2006
SEOP PA
Questão de Direito Processual do Trabalho
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Um determinado empregado moveu uma ação trabalhista contra a empresa “Z”. Em sentença, o Juiz julgou totalmente procedente a respectiva ação. A empresa interpôs o competente recurso. O Tribunal conheceu das razões do recurso, porém, manteve a decisão do Juízo “aquo”. A decisão transitou em julgado, culminando com a baixa dos autos para a Vara de Origem. O processo foi remetido ao setor de cálculo. O Juiz da Vara onde tramitou o processo principal, após homologar os cálculos, determinou a citação do executado para pagar o seu débito, no valor de 30.000,00 (Trinta mil Reais). O executado garantiu o juízo e, no prazo legal, ingressou com a medida cabível, discutindo o valor da condenação. O Juiz conheceu a medida oposta, porém, manteve a sua decisão quanto ao valor homologado e executado. Com base nesta situação, qual a medida que deve ser adotada pelo executado, a quando da decisão do Magistrado, para que esta possa ser analisada e, se possível, modificada?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


