Questões de Direito Processual do Trabalho · Quadrix
Direito Processual do TrabalhoAgravos no processo do trabalhoQuadrix 2026
CRBM 6
Questão de Direito Processual do Trabalho
Segundo Barbosa Moreira (1974), o recurso judicial é o remédio idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. A partir dessa premissa, julgue os itens a seguir, acerca dos meios de impugnação das decisões judiciais. O agravo de instrumento, no processo de trabalho, tem a função de destrancar o recurso e será julgado pelo tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.
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