Quanto ao inquérito policial, assinale… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInquérito policialCebraspe 2022

PC_RO_22

733001_01N227121

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

AMesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.BO juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.CNo crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.DEm regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.EO inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

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