Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2004
PG DF
Questão de Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. entendimento jurisprudencial sobre a matéria autorizam a propositura de ação rescisória. Quanto aos sujeitos do processo, aos prazos e à competência, No sistema federativo brasileiro, inexiste diferença hierárquica entre a União e o Distrito Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.