Questão de Direito Processual do Trabalho

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA: I - A competência para decidir acerca de pedido de antecipação de tutela nos Tribunais cabe ao Relator, que deverá submeter sua decisão ao colegiado respectivo na sessão imediatamente subsequente. 11 - É documento essencial à propositura da ação de cumprimento a certidão de trãnsito em julgado da sentença normativa, que ocorre vinte dias após a publicação do acórdão referente. 111 - É de trinta dias o prazo decadencial para o ajuizamento de Inquérito para apuração de falta grave, contados a partir da inequívoca ciência do ato omissivo ou comissivo praticado pelo empregado detentor de estabilidade. 14 1a ETAPA - PROVA OBJETIVA SELETIVA - CADERNO 2 - 2° TURNO - 11109/2011, 14HOO As 18HOO IV - É incabível a ação monitória de ex-empregado embasada em Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho expedido pelo ex-empregador e devidamente homologado pelo sindicato de classe.