Questões de Direito do Trabalho · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Gentil

Questão de Direito do Trabalho

A Constituição Federal assegura aos sindicatos a prerrogativa de celebrar convenções e acordos coletivos, instrumentos cruciais para a melhoria das condições sociais dos trabalhadores e a aquisição de novos direitos. No entanto, é fundamental compreender as distinções entre convenções e acordos coletivos. Sobre isso, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Convenção coletiva. (2) Acordo coletivo. ( ) Tem caráter normativo que estipula condições de trabalho aplicáveis. ( ) Tem efeito erga omnes. ( ) Negócio jurídico sobre condições de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.