Questões de Direito Constitucional · MS CONCURSOS
Direito ConstitucionalOutros temasMS CONCURSOS 2018
Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo
Questão de Direito Constitucional
Art. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor , não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Qual alternativa preenche a lacuna corretamente?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.