No que concerne à aplicação da Lei Pena… (Vunesp 2009)

Direito PenalOutros temasVunesp 2009

Pref Mogi Cruzes

No que concerne à aplicação da Lei Penal, e especificamente com relação ao lugar do crime e ao tempo do crime, o Código Penal adota, respectivamente,

Aa teoria da atividade e a teoria da ação.Ba teoria da ubiquidade e a teoria da atividade.Ca teoria da extraterritorialidade e o princípio in dubio pro reo.Da teoria da territorialidade, apenas, e o princípio tempus regit actum.Ea teoria da atividade, com exceção das infrações permanentes, e a teoria da ubiquidade.

Mais questões de Outros temas

FGVNo Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
FGVApós complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para f…
FGVRafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157, caput, do Código Penal ocorrido e…
FGVDentre os princípios basilares do Direito Penal, está o da legalidade. Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República e da jurisprudência dos Tribunais Superio…
FGVApós ser aprovado em concurso público, João, cidadão brasileiro, viajou ao Paraguai para comemorar e, após discutir com um vendedor ambulante, foi baleado. João conseguiu retornar…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.