Question

Alice Maravilha e Tom Coelho disputam judicialmente a posse de um terreno em ação de reintegração de posse proposta por Alice. O município onde se localiza o referido imóvel ingressou incidentalmente na ação, alegando que o imóvel é de propriedade do município. A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) O ente municipal tem legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

Answer

A) O ente municipal não tem legitimidade e interesse para intervir, pois se trata de ação possessória entre particulares, devendo propor ação autônoma.

Answer

B) Na pendência de ação possessória é vedado a qualquer interessado propor ação de reconhecimento do domínio.

Answer

C) O ente municipal tem legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, exceto o domínio, por se tratar de ação em que se discute a posse.

Answer

D) Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada.

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