Question

O Código de Ética Profissional é o conjunto de normas éticas que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício de seu trabalho. Neste sentido, a Resolução nº 174, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta um conjunto de normas para o Juiz Leigo. No Código de Ética dos Juízes Leigos a palavra ‘abster-se’ tem relevância. Abaixo estão listadas situações no campo profissional em que a palavra pode ser aplicada. Assinale a alternativa que não corresponde.

Accepted Answer

E) Juiz Leigo deve informar às partes, no início das sessões de conciliação e das audiências de instrução e julgamento, sua condição de auxiliar da justiça subordinado ao juiz togado.

Answer

A) O Juiz Leigo em sua atuação demonstra capacidade jurídica, filosófica e sociológica e ao perceber a admiração dos que estão na sala de audiência, resolve falar do bom advogado para a realização da justiça e que conhece um grupo de advogados populares da universidade, como exemplo.

Answer

B) O processo do cliente está complicado e pode resultar em perda; o Juiz Leigo, com a intenção de encaminhar o cliente para uma situação mais favorável, por ver nela a situação de melhor justiça, suspende a audiência e sugere, caso o cliente deseje mais informações sobre seu processo, que o procure em seu escritório de advogado.

Answer

C) A primeira audiência coloca lado a lado um determinado comprador de uma casa e seu proprietário. A negociação não foi efetivada por motivo financeiro do comprador, mas este tinha repassado 80% do valor do imóvel. Por outro lado, o proprietário não tem como devolver o dinheiro pago. Os dois estão a debater na sala, quando o Juiz Leigo, afetado com a situação, informa que a casa terminará com o comprador, por questão de justiça.

Answer

D) Um acidente de trânsito está a ser analisado pelo juizado de pequenas causas. O Juiz Leigo ouve as partes envolvidas: prefeitura, “o suspeito de causar o acidente” e a “vítima”. A prefeitura, por ser responsável pelo semáforo, que não funcionava corretamente no momento. A suposta vítima, que exigia ressarcimentos financeiros das outras partes, o que o juiz achou razoável e passou imediatamente a perguntar à ‘suposta vítima’ que outros valores, além dos indicados no processo, ela aceitaria.

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