Questões de Criminologia · Cebraspe
CriminologiaModelos de reação ao delito e justiça restaurativaCebraspe 2019
TJ BA
Questão de Criminologia
No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir. I Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória devem ser proferidas por juiz togado. II Na fixação da pena, o juiz não pode levar em consideração circunstâncias como os antecedentes criminais nem a personalidade do agente. III Ao realizar a dosimetria, o juiz deve fixar a pena-base e, em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.