Question

Analise as assertivas a seguir formuladas e assinale a correta, considerandose os dispositivos constitucionais, celetistas e entendimento sumulado do TST no que tange à estabilidade e garantia de emprego.

Accepted Answer

B) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou r epresentação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se come ter falta grave nos termos da lei, sendo indispensável a c omunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5.º do art. 543 da CLT.

Answer

A) Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de e mprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Answer

C) O servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional e de empresa pública é bene ficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.

Answer

D) Na extinção do estabelecimento, sendo impossível a reintegração do Cipeiro dispensado, é devida a indeni zação correspondente ao período da estabilidade, não havendo julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração.

Answer

E) Servidores regidos pela CLT em fundação instituída por lei e que recebe dotação ou subvenção do Poder Público para realizar atividades de interesse do Estado não se beneficiam da estabilidade prevista no art. 19 da ADCT.

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