Questão de Arquitetura e Urbanismo

A urbanização progressiva tem produzido modificações no modo de organizar o espaço territorial urbano e também nas formas legais de uso desse espaço. Ao administrador público compete observar e cumprir com as novas diretrizes legais. Sobre o assunto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O poder público poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano subutilizado, fixando prazo e condições, e em empreendimentos maiores, lei específica poderá prever etapas de conclusão, assegurando que o projeto aprovado compreenda o empreendimento como um todo. ( ) A abertura à participação de entidades associativas na execução dos projetos de desenvolvimento urbano é um imperativo legal para a execução de política urbana a qual tem por objetivo disciplinar as funções sociais da cidade que, entre outras, tem como diretriz ampliar os espaços da atividade econômica, especialmente a industrial. ( ) Os usos de instrumentos, como o de órgãos colegiados de política urbana, os das consultas públicas, os das conferências sobre assuntos de interesse urbano, bem como iniciativa popular de projetos de lei são alternativas de política urbana a serem tratadas no Plano Diretor Municipal e obrigatórias nos processos de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído. ( ) O Estatuto da Cidade regulamenta artigos da Constituição Federal, inserindo medidas para regularizar loteamentos clandestinos e irregulares, com isso facilitando legalmente o reconhecimento do domínio, sob condições que enumera. Marque a seqüência correta.