Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoOutros temasFundatec 2024
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec PROCURADOR 872_CE_09_NS_DM 25/4/202420:07:32
“É o retorno do servidor aposentado ao cargo quando ocorrer uma das seguintes hipóteses: (i) declaração por junta médica oficial da insubsistência dos motivos determinantes para aposentadoria por invalidez; e (ii) declaração de ilegalidade do ato de concessão da aposentadoria”. O trecho refere-se ao(à):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.