Question

De acordo com a Resolução CFFa n.º 550/2019, que regulamenta o processo administrativo simplificado para profissionais que não atenderem corretamente às normas de transferência e/ou revalidação de registro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O processo administrativo simplificado prevê a possibilidade de defesa e recurso por parte do profissional, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Answer

A) O processo administrativo simplificado é aplicado apenas aos profissionais que tem o desejo de revalidar seu registro em outro Estado da Federação, independentemente de atender às normas estabelecidas.

Answer

B) O profissional que não cumprir com as normas de transferência e/ou revalidação de registro deve ser imediatamente suspenso de suas atividades profissionais, sem qualquer possibilidade de defesa.

Answer

C) A Resolução CFFa n.º 550 estabelece que o processo administrativo simplificado deve ser conduzido em até 30 dias, independentemente da complexidade do caso.

Answer

E) O não cumprimento das normas de transferência e/ou revalidação de registro não implica em qualquer tipo de penalidade para o profissional, pois a resolução é meramente orientativa.

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